Estudo encomendado pelo Tribunal de Justiça do RN à Universidade Federal do Rio Grande do Norte revela o custo médio da cobrança de dívidas de contribuintes com o Estado do RN ou municípios potiguares por meio das vias judiciais. O levantamento aponta que os processos de execução fiscal custam à sociedade potiguar R$ 36 milhões, apenas para viabilizar a cobrança dos créditos.

Hoje a cobrança judicial da dívida ativa gera milhares de processos e tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário em todo país. Dos cerca de 800 mil processos em tramitação na Justiça Estadual potiguar, quase 240 mil – um quarto do total – tratam de cobranças de dívidas de contribuintes. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial.

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