Um decreto presidencial ampliou a dispensa de reconhecimento de firma e cópia autenticada para órgãos públicos federais, numa tentativa de simplificar e desburocratizar o serviço público. Agora, a medida vale também para pessoas jurídicas. O decreto de Michel Temer (PMDB) foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira(18).

Essa prática já era válida para pessoas físicas e agora também vai beneficiar empresas. A decisão pela dispensa de autenticação e reconhecimento de firma para empresas foi tomada em um grupo de trabalho sobre Desburocratização e Modernização do Estado, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.

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