Desde segunda-feira (24) o governo estadual iniciou um programa de negociação de dívidas referente aos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A expectativa do Estado é arrecadar pelo menos R$ 20 bilhões dos R$ 42 bilhões que os inadimplentes devem.

“A lei 19.738 prevê a redução de multas e juros para dois impostos, ICMS e ITCD, cujos fatos geradores tenham ocorrido até dezembro de 2016. Esses contribuintes podem aderir ao programa, tendo até 98% de redução de multas associadas ao imposto e 50% de redução em juros. Nossa Dívida Ativa no Estado de Goiás está na ordem de R$ 42 bilhões. A gente estima que boa parte dessa dívida é recebível, mais de 50%”, informou o superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Adonídio Neto.

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