Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento terminou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 170 mil veículos de 153 mil devedores, que representam R$ 158 milhões em créditos do imposto.

A inclusão dos nomes dos contribuintes na lista de inscritos como dívida ativa já foi publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3753/lista-de-inscritos-em-divida-ativa).

Com a inscrição, o débito é lançado no cadastro do Cadin-RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros); e o contribuinte passa a correr o risco de protesto em cartório e de sofrer a cobrança judicial. A dívida será corrigida pela taxa Selic.

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