A realização de mutirões de negociação fiscal e o estímulo ao protesto extrajudicial como forma alternativa de cobrança são diretrizes adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para cumprir a Meta 5 – Impulsionar processos à execução – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tratar desses assuntos, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, se reuniu com o prefeito de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, na última semana.

Acompanhada da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, e dos juízes Francisco Rogério Barros e Wagner Plaza Machado Junior, respectivamente da 1ª e da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, a corregedora divulgou o programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’ e apresentou uma proposta para que a prefeitura resgate R$ 72 milhões que estão em dívida ativa. Conforme Maria Aparecida, Rondonópolis é a terceira comarca com maior número de executivos municipais, e a recuperação dessa receita possibilitará o investimento pelo município em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

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