A Prefeitura de Birigui publicou na semana passada lei municipal instituindo o Programa de Recuperação de Tributos do município. O objetivo da administração é arrecadar R$ 2,5 milhões e negociar outros R$ 7,5 milhões em parcelamentos de impostos devidos por contribuintes da cidade. A dívida, até o dia 31 de julho, passava de R$ 54 milhões.

De acordo com a administração, os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal serão avisados individualmente por meio de carta entregue em seus domicílios. “Além disso, durante todo o Refis, a Secretaria de Finanças encaminhará para protesto todos os devedores inscritos na dívida ativa. Esse processo já foi iniciado no mês de agosto, com a notificação inicial de mil contribuintes via cartórios do município”, afirmou a Prefeitura. O plano de renegociação terá validade de três meses a contar do primeiro dia do mês de setembro, quando será iniciado.

Quem aderir ao refinanciamento poderá ter anistia de até 100% do valor da multa e 80% dos juros moratórios e isenção de 50% dos honorários advocatícios para pagamento em até três parcelas mensais e consecutivas, se a adesão ocorrer no primeiro mês de validade do programa. Caso o acerto seja em até duas parcelas, se a adesão ocorrer no segundo mês de validade do programa e, em apenas uma parcela, se a adesão ocorrer no último mês de validade do programa.

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