A Câmara Municipal de Fortaleza deverá aprovar, na próxima semana, projeto de lei que altera de R$ 2 mil para R$ 5 mil o valor mínimo para o ajuizamento de dívidas em atraso dos contribuintes da Capital cearense. Com a mudança, a expectativa é que haja redução de até 50% no número de processos nas varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua. Atualmente, a dívida ativa do Município está em torno de R$ 4,64 bilhões, devendo atingir R$ 5 bilhões até o fim deste ano.

O objetivo da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), é deixar que a Justiça cuide apenas de ações ajuizadas contra grandes devedores, principalmente daqueles com débitos acima de R$ 100 mil, colaborando assim com o enxugamento da máquina judiciária. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já está tratando o caso com a Prefeitura.

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