Não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados.

O entendimento é da 3ª turma do STJ em acórdão de relatoria da ministra Nancy Andrighi. No caso, a turma concluiu que, mesmo sem a observância das formalidades legais, o fim do testamento – assegurar a higidez da manifestação do de cujus – foi completamente satisfeito com os procedimentos adotados.

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