As dívidas oriundas de infrações ambientais não pagas até o vencimento, e após inscritas no Cadastro de Dívida , serão encaminhadas aos cartórios de protesto para que seja agilizada a cobrança e a tomada das providências legais cabíveis. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) firmou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB-MS) nesta quinta-feira (14.9) com essa finalidade. O convênio é um avanço importante no processo de cobrança dessas dívidas, avalia o diretor presidente do Imasul, Ricardo Eboli. Atualmente, a recuperação é feita por via judicial, trâmite demorado e com custo alto a ambas as partes.

O Imasul tem um volume elevado de processos de cobrança de dívidas resultantes de multas pelas mais diversas infrações ambientais, desde pesca ilegal até supressão vegetal não autorizada. Após ser autuado, o cidadão tem prazo para recorrer, e se não conseguir reverter a multa, tem prazo para quitá-la. Passado esse prazo, o débito é inscrito na Dívida Ativa do Estado e até então, a cobrança vinha sendo feita pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Um processo judicial dessa natureza demora em média quatro anos, diz o diretor do IEPTB-MS, Alexandre Resende Pellegrini. E quando o Estado ganha a causa, os recursos não voltam para o Imasul, acabam sendo depositados no cofre único do governo.

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