Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal. Esse é o valor médio restituído aos cofres públicos na conclusão das ações judiciais que mais demoram a ser solucionadas pelo Poder Judiciário. Cada ação aberta para cobrar dívidas dos cidadãos e empresas com o Estado leva, em média, seis anos e oito meses para terminar.

De acordo com o anuário estatístico do CNJ, “Justiça em Números 2017”, os tribunais brasileiros “baixaram” (resolveram) 3,010 milhões de processos de execução fiscal no ano passado. As demandas envolviam créditos de cerca de R$ 21,9 bilhões. Esse montante apurado pelo Justiça em Números não corresponde ao valor de dívidas pagas ao governo, pois algumas recebem perdão judicial, por algum motivo, ou prescrevem.

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