Entidade busca alternativa junto ao Poder Público para que o credor não precise mais antecipar as custas do ato, ficando a cargo do devedor o pagamento dos emolumentos
A recuperação de crédito por meio do procedimento extrajudicial do protesto de títulos têm se popularizado. Isso porque, mais de 65% das dívidas protestadas são resolvidas em até três dias úteis, de acordo com estimativas do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR). Como forma de tornar a ferramenta ainda mais acessível para o público, bem como modernizar e tornar o sistema mais eficiente, os Cartórios de Protesto do Estado estão buscando viabilizar junto ao Poder Público o fim da antecipação do pagamento dos emolumentos relativos ao procedimento do protesto. Dessa forma o credor não terá custo algum para protestar o seu título ou documento de dívida. Ficando a cargo do devedor o pagamento das custas.
Em alguns Estados brasileiros, já existe Lei dispensando o depósito prévio dos emolumentos, o que tem ampliado o acesso à ferramenta. Na avaliação do presidente do IEPTB-PR, João Norberto França Gomes, o ganho para a sociedade é enorme, uma vez que o credor tem mais uma alternativa para recuperar o seu crédito e, também para os devedores, pois trata-se de um procedimento previsto em Lei. “Pretendemos seguir a experiência que tem funcionado em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amazonas. Queremos facilitar a vida do cidadão e da própria administração pública na recuperação de créditos, otimizando o sistema, sem onerar o credo”, explica.
Levado o título ou documento de dívida a protesto, o devedor é intimado a realizar o pagamento, geralmente no prazo de três dias. Se o devedor não efetuar a quitação da dívida ele é protestado e automaticamente incluído no Banco de Dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). “Não onerando quem utiliza o protesto para cobrar suas dívidas, tornamos ainda mais sólida nossa base de dados nacional com os inadimplentes, gerando uma rede de confiança e segurança no mercado. E, consequentemente, motivamos a economia do país”, reforça João Norberto. Hoje a consulta a base de dados do Protesto pode ser realizada no site http://www.paranaprotesto.com.br, e nos totens de consulta distribuídos pelo IEPTB-PR no Estado.
Debate

Devido a importância, o assunto é destaque na programação da 1ª Convergência Paraná 2017 – Encontro Estadual de Tabeliães de Protesto de Títulos de Dívida, que será realizada no dia 20 de outubro, no Bourbon Curitiba Convention Hotel. O evento tem objetivo de motivar a atualização e o aprimoramento dos serviços de Protesto de Títulos em todo o Estado do Paraná. O debate contará com a participação de especialistas da área e autoridades da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE).
Serviço:

1ª Convergência Paraná 2017 – Encontro Estadual de Tabeliães de Protesto de Títulos de Dívida
Data: 20/10/2017
Horário: 8h às 18h
Local: Bourbon Curitiba Convention Hotel – R. Cândido Lopes, 102 – Centro, Curitiba – PR


Sobre o IEPTB-PR
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), fundado em 2000, é a entidade que representa os cartórios de Protesto de Títulos do Estado do Paraná e tem por objetivo o desenvolvimento de estudos, pesquisas e soluções para o aprimoramento da atividade e do serviço prestado à sociedade. O Instituto preza pela atualização contínua da classe com foco na melhor experiência de atendimento ao usuário. Mais informações: paranaprotesto.com.br.