Contribuintes de Guarapuava que possuem dívidas com o município poderão ter os nomes inscritos em serviços de proteção ao crédito. Essa medida foi regulamentada em decreto e está valendo desde 10 de outubro. O protesto pode ocorrer para qualquer tributo ou taxa municipal, como IPTU, ISS, taxa de Alvará, pavimentação. Qualquer décito em atraso, depois de inscrito em dívida ativa, poderá ser enviado para protesto.

“Dívidas tributáris e não tributárias inscritas em dívida ativa a Prefeitura pode enviar para o Cartório de Protestos”, explica o fiscal tributário Ricardo Kasevisk.

O procedimento, em todos os casos, ocorrerá da seguinte maneira. A prefeitura vai enviar a cobrança para o cartório de títulos. Depois desse envio, o cartório vai notificar o responsável pela dívida. O prazo para regularizar será de cinco dias. Se isso não ocorrer, o próprio cartório envia o nome do contribuinte para os serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

“Ele receberá uma notificação pelo cartório de protestos, não é a Prefeitura que faz essa notificação, é uma cobrança extra-judicial, e depois ele terá cinco dias para regularizar. Essa regularização também acontece no cartório”, Ressalta Ricardo.

Se o cidadão notificado não acertar o débito no cartório, no prazo de cinco dias, o nome será inscrito nos cadastros de proteção de crédito. Quando isso ocorrer, a negociação volta para prefeitura.

Serão duas opções para o contribuinte. Quitar o débito a vista ou parcelar em até 36 vezes, com entrada de no mínimo 30%. Em nenhum caso haverá desconto de juros e multas. Depois de protestado, será do contribuinte a responsabilidade de arcar com as custas da cobrança.

Feita a negociação, o nome do munícipe volta a ficar limpo na praça, mas se ocorrer atraso no pagamento das parcelas, o CPF pode voltar para a lista de restrição.

Fonte: Central Cultura de Comunicação