Em um ano e meio, a Receita Estadual recuperou R$ 48,5 milhões de dívidas por meio de protestos em cartórios. O valor inclui multas e juros. No total, cerca de 8,5 mil dívidas foram regularizadas.

A medida passou a ser adotada em maio de 2016 para recuperar dívidas aos cofres do Estado. Os devedores são pessoas físicas e também empresas que devem, por exemplo, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre Heranças e Doações (ITCD). Antes de protestar em cartório, a Secretaria da Fazenda tenta fazer a cobrança por meio administrativo, avisando os contribuintes da dívida.

A Certidão de Dívida Ativa é protestada no cartório mais próximo do contribuinte que está inadimplente. O devedor protestado pode regularizar a situação de duas maneiras: fazendo o pagamento integral ou parcelando a dívida.

O protesto em cartório torna pública a inadimplência dos contribuintes. Entre as consequências, estão a inclusão do nome em bancos de dados do SPC/Serasa, a restrição de linhas de crédito e, em alguns casos, a abertura do processo de falência da empresa.

Fonte: Zero Hora