Medida é para recuperar parte da dívida ativa de R$ 500 milhões

A prefeitura de Balneário Camboriú vai protestar em cartório os devedores. A medida é para tentar recuperar parte dos R$ 500 milhões que integram a dívida ativa, sem apelar para o Refis _ alternativa adotada pela maioria das cidades da região para reaver créditos, em que o município abre mão de multas e juros.

O levantamento da Secretaria da Fazenda ainda está em andamento, mas indica que a maior parte dos débitos é de IPTU. Este ano o imposto renderá à cidade R$ 110 milhões, já descontada a inadimplência.

A expectativa da prefeitura é que o protesto das dívidas ajude a recuperar os cofres públicos. A medida deverá vir junto com a proposta de aumento do IPTU sobre terrenos, que já tem causado discussão na cidade antes mesmo de seguir para a Câmara de Vereadores.

Segundo dados do Instituto de Cartórios de Santa Catarina, hoje 75 municípios no Estado já fazem o protesto das dívidas. A vantagem, para o município, é que esse modelo de cobrança não tem custo _ diferente de uma cobrança judicial.

O protesto de dívidas, no entanto, causa polêmica. Só no ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a medida é legal.

Fonte: Jornal de Santa Catarina