Prefeitura deve protestar inadimplentes

A Prefeitura de Penápolis tem a receber R$ 64.404.116,14 de impostos e taxas. A quantia representa 37% do orçamento do município previsto para 2018, estimado em mais de R$ 172 milhões. De acordo com o Executivo, deste montante, 31% correspondem ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 39% ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), 9% a taxa de licença e 9% a multas.

O total da dívida é composto por mais de 50 tipos diferentes de receitas. Conforme a administração, os valores inadimplentes serão inscritos na dívida ativa, onde a cobrança será feita via judicial. Outra opção que poderá ser adotada pelo Executivo para receber a quantia será por meio de protesto.

Para isso, a administração enviou projeto de lei à Câmara para autorizar a medida, entretanto, ainda não foi aprovada pelos parlamentares, que estão de recesso. “Isso já ocorre com os governos federal e estadual e centenas de cidades. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) e também o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) recomendam que se protestem esses títulos da dívida, visto que a Justiça não consegue atender a essas demandas”, destacou a Prefeitura, em nota.

A administração reforça que, considerando que mais de 75% dos tributos são pagos em dia, não é justo que tais dívidas deixem de ser cobradas com todas as possibilidades legais existentes.

FORNECEDORES
Com a inadimplência em alta, a Prefeitura teve dificuldades para pagar os fornecedores, fechando 2017 com uma dívida de R$ 4.739.040,06. A expectativa era de que esse montante fosse quitado por meio do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que ocorreu nos meses de novembro e dezembro e foi destinado aos contribuintes que possuíam débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016 com 100% de desconto de juros e multas para o pagamento em parcela única e à vista.

O objetivo da campanha era arrecadar R$ 1,5 milhão, no entanto, a quantia foi de R$ 1.392.936,94. Apesar de não ter chegado ao objetivo, a Prefeitura avaliou positivamente a campanha. “Foi próximo do previsto, considerando a atual crise financeira que ainda persiste no País”, destacou.

Com a entrada de recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o pagamento dos carnês do IPTU deste ano, a administração espera quitar a dívida com estes recursos.

PRECATÓRIOS
Outro fator que contribuiu para que houvesse a dívida com os fornecedores foi o pagamento, em 2017, de mais de R$ 6 milhões em precatórios, segundo o prefeito Célio de Oliveira (PSDB). “Desde que assumimos a Prefeitura, já quitamos mais de R$ 17 milhões com isso, ou seja, em dívidas que foram contraídas no passado e, por causa da legislação, precisam ser pagas com o sacrifício dos débitos do presente”, explicou.

Fonte: Portal Folha da Região