Cobrança é feita por articulação da Sefaz com MPE e Deotap

Durante o anúncio das medidas austeras que o Governo do Estado irá tomar para tentar reduzir as despesas, foi colocado que haverá também foco na arrecadação de impostos. Haverá intensificação da fiscalização a sonegadores e aplicação de possíveis punições aos acusados.

A expectativa é de que consiga ser resgatado um valor de R$900 milhões sonegados. Através de uma articulação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Ministério Público (MPE) e Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), a administração tenta identificar a prática, separando os sonegadores de devedores.

O procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira, explicou como acontece o trabalho. “Essa força conjunta busca responsabilizar por crimes fiscais e tributários os administradores da empresa. Para os devedores que passam por momentos de dificuldade, todas as garantias da lei, como medidas de facilitação de pagamento e parcelamento”.

A identificação de sonegadores é feita pelo histórico de pagamento de impostos, pela ocultação de bens por ação deliberada, não-recolhimento de tributos e prática de preços menores ao ‘arrepio’ da concorrência. “Isso tudo é mapeado pela Sefaz, que tem um setor específico para detectar este tipo de prática criminosa e, ladeado ao MP, já identificando os contribuintes que não são devedores, e sim sonegadores”, apontou o procurador.

Os principais impostos recolhidos pelo poder estadual são Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). “O foco é o ICMS, que é mais fácil de ser fraudado, e é nesse que estamos de olho. Grandes empresas que utilizam esta prática nefasta não mais conseguirão ter este tipo de conduta”.

As cobranças, além da área judicial, são feitas também de modo administrativo, via protesto de títulos junto a cartórios. Existem 30 mil ações contra maus pagadores de impostos. Nos últimos cinco anos, foram recuperados R$230 milhões executados, e mais R$160 milhões resgatados antes da execução e inscrição em dívida ativa. O objetivo da procuradoria é dobrar o valor, que será revertido ao Fundo de Previdência.

Fonte: Infonet