Prefeitura vai notificar inadimplentes por intermédio de cartórios de protesto; Ao todo, serão enviadas 30 mil certidões apenas até maio

RIO – Milhares de contribuintes em atraso com pagamento de IPTU, ISS, ITBI e outros tributos municipais podem acabar com o nome inscrito no Serasa e em outros órgãos de proteção ao crédito. A partir de fevereiro, a procuradoria geral do Município começa a enviar para o Cartório de Protestos enviará certidões de cobrança. A partir de então, o contribuinte terá três dias úteis para quitar a dívida ou negociar o pagamento com a prefeitura. Ao todo, serão enviadas 30 mil certidões apenas até maio – um mesmo contribuinte pode responder por mais de uma inscrição.

O procurador geral do município, Antonio Sá, explicou que as 30 mil certidões foram escolhidas com recursos de Big Data. A medida teve o objetivo de identificar com mais precisão se os responsáveis pelas dívidas são realmente os que aparecem nos cadastros públicos. Muitas vezes, o contribuinte não atualiza as informações, como acontece no caso de inscrições imobiiárias do IPTU.

A estratégia de recorrer aos cartórios começou no ano passado. Ao todo, foram enviadas 14,8 mil certidões em cinco meses . Dessas, 3.330 contribuintes fecharam acordos com a prefeitura que resultaram numa arrecadação de R$ 143 milhões. Em paralelo a essa estratégia, a prefeitura vai manter a política de levar a leilão imóveis de contribuintes que não fecharem acordo para quitar as dívidas. O primeiro deve ser agendado ainda este semestre.

O primeiro lote a ser levado a protesto em  fevereiro contará com 8 mil certidões. Nesta primeira etapas, serão cobranças relativas apenas de débitos de IPTU deixadas em aberto de 2016 e de anos anteriores. A maior parte das inscrições inadimplentes fica na região da Barra e do Recreio.

Nesta terça-feira, a Procuradoria divulgou também um calendário com uma série de medidas que serão tomadas para tentar agilizar a cobrança de dívidas. Ao todo, a meta é arrecadar R$ 620 milhões.  Este mês, está previsto o envio de guias de pagamento para contribuintes que tem acordos para o pagamento de dívidas parceladas. Confira o calendário completo.

Janeiro

Envio de cerca de 80 mil cartas com guia de pagamento para contribuintes com dívidas parceladas

Fevereiro

Envio de 1º lote de protesto/2019 com de 8 mil CDAs (IPTU)

Março

Consolidação de cadastro único de devedores

Envio de cerca de 16 mil cartas de cobrança para regularização de débitos com parcelamento em atraso.

Mutirão de atendimento fiscal

Abril

Envio de 2º lote de protesto com cerca de 10 mil CDAs (IPTU, ISS, ITBI, multas de demais tributos)

Maio

Envio de 3º lote de protesto com cerca de 12 mil CDAs (IPTU, ISS, ITBI, multas de demais tributos)

Junho

Leilão de imóveis de devedores de IPTU

Ajuizamento de novas execuções fiscais eletrônicas, com pedido de penhora online de bens do contribuinte.

 

Fonte: O Globo