A cidade de Ponta Grossa teve aumento de 254,6% na sua recuperação de dívida ativa de 2016 para 2017, segundo o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios, divulgado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O índice coloca o município em primeiro lugar entre as localidades estudadas pelo anuário na Região Sul e em terceiro lugar no Brasil. Em 2017, a Prefeitura de Ponta Grossa conseguiu recuperar R$ 53 milhões em valores devidos ao município, frente aos R$ 14,9 milhões recuperados em 2016. O estoque total de dívida ativa do município é de R$ 298,5 milhões. Com o volume recuperado em 2017, o indicador de resgate de Ponta Grossa ficou em 17,8, o terceiro maior da Região Sul, atrás de São José dos Pinhais (33) e Foz do Iguaçu (21,8).

O procurador geral do município, Marcus Freitas, lembra que todos os anos a Prefeitura de Ponta Grossa realizava o PRT (Programa de Regularização Tributária), com desconto de 100% dos juros e multas incidentes sobre dívidas dos cidadãos. No entanto, o ano de 2017 foi o último do PRT, com desconto de 70% nas multas e juros e possibilidade de parcelamento da dívida em até dez anos. No entendimento de Freitas, o Refis pode ser visto como um incentivo à inadimplência. “Assim, você está beneficiando aquele que não está pagando, e aquele que está pagando em dia não tem nenhum reconhecimento. Havia pessoas que deixava de pagar em um ano porque sabia que no outro teria perdão.”

Por outro lado, a prefeitura realizou uma série de medidas de justiça fiscal que, na visão do procurador geral, aumentaram a recuperação de dívida ativa. Uma delas foi uma alteração no Código Tributário Municipal para que o município possa usar o protesto como ferramenta de cobrança, em substituição à execução fiscal. “É mais barato para o devedor. Quando o município entra com uma ação, o devedor tem que pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios”, explica Freitas. No caso do protesto, o devedor paga apenas uma taxa de R$ 100 e tem até três dias para pagar suas dívidas. “Para o município, é mais célere.”

A Prefeitura de Ponta Grossa também fez uso da Emenda Constitucional 94 de 2016 para permitir a compensação de dívida ativa com o pagamento de precatórios. Segundo Freitas, a prefeitura tem mais de 111 milhões de precatórios oriundos de ações trabalhistas. “A pessoa que deve para o município pode comprar precatórios de funcionários públicos por um valor menor.”

“Essas medidas possibilitaram que o município recuperasse valores inscritos na dívida ativa.” Segundo Freitas, a maior parte delas está relacionada a IPTU e taxa de coleta de lixo. Para o procurador-geral, as pessoas não priorizavam essas contas em relação a tantos outros gastos no início de ano. Por isso, a prefeitura também aumentou o prazo para pagamento do IPTU à vista com 15% de desconto para quem está adimplente, passando de 15 de janeiro para 14 de março.

“Também inserimos no site da prefeitura o Portal da Transparência”, acrescenta Freitas. No portal, o cidadão pode encontrar o ‘dividômetro’, com informações sobre inadimplência de IPTU e taxa de lixo, inclusive por rua. Por esse canal, é possível ver que a inadimplência caiu de 42% no início de 2018 para 21% no final. Para o procurador geral de Ponta Grossa, o portal incentiva as pessoas a regularizarem suas dívidas porque, por meio dele, o prefeito pode, por exemplo, decidir qual rua será recapeada com base na adimplência de seus moradores.

O portal e as demais medidas de justiça tributária receberam o prêmio Gestor Público – PR na categoria Administração Tributária, promovido pelo Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná).

PREVISÃO

A expectativa é que o comparativo da recuperação de dívida ativa entre 2017 e 2018 também seja positivo, em decorrência da continuidade dessas medidas e da criação de novas, como o IPTU Premiado, programa que sorteia prêmios entre os contribuintes em dia com seus tributos, e a notificação de cobrança amigável com publicação no Diário Oficial.Esta última foi possível devido a outra alteração no Código Tributário do Município. “Antes de cobrar, a prefeitura tinha que encaminhar uma correspondência via AR, o que custava R$ 700 mil ao ano”, conta o procurador geral. De R$ 9.700 de dívida ativa já publicados, mais de R$ 6.400 já foram recuperados em 2018. No ano passado, a prefeitura também sorteou um carro zero quilômetro e 20 prêmios de R$ 1 mil para aqueles que pagam o IPTU em dia. Para 2019, a previsão é sortear um carro e uma moto zero quilômetro e 20 prêmios de R$ 2 mil.

A alíquota do ITBI também foi reduzida pela metade de setembro a dezembro de 2018. Freitas diz que havia casos de habitantes que não transferiram o imóvel para seu nome desde 1980 e que regularizaram a situação por causa da ação da prefeitura.

LONDRINA

Com 558 mil habitantes, Londrina teve o terceiro maior estoque de dívida ativa das cidades do Sul estudadas no anuário Multi Cidades-Finanças dos Municípios em 2017 – R$ 1,9 bilhão. Joinville, que tem população maior (577 mil) tem estoque mais baixo, de R$ 1,06 bilhão. Florianópolis, capital de Santa Catarina com 485,8 mil habitantes, fechou 2017 com estoque de R$ 818,4 milhões.De R$ 1,9 bilhão no estoque de Londrina, R$ 54 milhões foram recuperados em 2017. Assim, o indicador de resgate do município ficou na sexta posição. Mas para a Secretaria municipal de Fazenda, o indicador está distorcido, pois uma boa parcela do estoque de dívida ativa é de débitos inexigíveis, ou seja, aqueles que não têm mais como serem cobrados por causa do fechamento da empresa devedora ou porque a dívida já prescreveu, por exemplo. Além disso, o valor do estoque de dívida ativa divulgado é composto pelo valor principal mais juros e multa.

“Acredito que o saldo [de dívida ativa] não é um valor real. Acredito que o índice está distorcido. Mas é um trabalho de longo prazo, complexo e que envolve não só a Prefeitura, mas também órgãos de controle”, afirma Fabio Tanno, diretor de Gestão de Cadastro e Informações da Secretaria. Para fazer a “limpeza” do estoque, Tanno explica que é necessário um trabalho conjunto entre prefeitura e Tribunal de Contas.

Uma medida que está sendo estudada para aumentar a recuperação de dívida ativa é a implantação do protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa, que é mais ágil e causa mais “embaraços” à vida do contribuinte, já que após o prazo de três dias para pagamento, ele tem o nome inscrito nas instituições de proteção ao crédito.

No entanto, é o Profis (Programa de Regularização Fiscal) que gera melhor resultado na recuperação de dívidas. Em 2017, o volume recuperado cresceu 12,8% muito em razão do programa, que durou mais tempo que o normal, afirma Tanno.

Para aumentar a recuperação de dívida ativa, a secretaria também aposta na atualização dos dados do cadastro imobiliário. “Temos 284 mil inscrições imobiliárias. Esse cadastro serve como base para as cobranças administrativa e judicial. Manter e atualizar esse cadastro vai ser uma prioridade nossa”, diz o diretor da Secretaria de Fazenda. Segundo ele, essa atualização junto aos quatro cartórios de Registro de Imóvel de Londrina traz resultados na localização efetiva de devedores.

CASCAVEL

Cascavel atribui ao Programa de Recuperação Fiscal o aumento do volume de dívida ativa recebida em 2017, que chegou a 120,3% em relação a 2016, colocando a cidade em segundo lugar na Região Sul em termos de variação no anuário Multi Cidades-Finanças dos Municípios. “Mas o segredo do sucesso é que não fizemos o programa e ficamos esperando o contribuinte aparecer. Dez, quinze dias antes, fizemos uma notificação extrajudicial de mais de 60 mil contribuintes”, diz Renato Segalla, secretário de Finanças da Prefeitura de Cascavel. De acordo com ele, muitos contribuintes sequer se lembravam dos débitos. “Tivemos um resultado extraordinário. A projeção inicial era atender 10 a 15 mil contribuintes e renegociar R$ 20 milhões, mas fizemos mais de 28 mil atendimentos e renegociamos mais de R$ 45 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 15 milhões recebemos à vista.”Ainda no primeiro semestre desse ano, a Prefeitura de Cascavel pretende ainda destacar dois servidores e um estagiário e criar uma “célula” de cobrança extrajudicial com o envio de notificações por canais alternativos, como mensagens de SMS e e-mails. Para grandes contribuintes, o contato poderá ser telefônico. O objetivo é reverter a inadimplência antes que a dívida seja encaminhada para execução fiscal.

MARINGÁ

A Secretaria de Fazenda de Maringá é subdividida em gerências de Tributos Imobiliária, Tributos Mobiliários e Dívida Ativa, e a cada mês uma delas envia aos contribuintes inscritos na dívida ativa com o município cartas de cobrança que são impressas e envelopadas na própria Prefeitura.Uma gráfica é contratada apenas para redigir um texto padrão. O texto com informações específicas do contribuinte, é feito por um sistema da prefeitura. O investimento em equipamentos e sistema para confecção e envelopamento próprio das cartas poupou a administração pública de gastos com terceiros e um convênio com os Correios faz com que o contribuinte seja constantemente lembrado de seus débitos com a Prefeitura.

Esse é um dos motivos, na opinião do diretor tributário da Sefaz (Secretaria de Fazenda) de Maringá, Potyguara Rodrigues Pimental, para o município ter um elevado crescimento na recuperação e índice de resgate de dívida ativa. A cidade é a quarta no Sul do País com maior variação de dívida ativa, de 58,7% de 2016 para 2017, e também quarto em indicador de resgate, de 17,2. “Mandamos seis a sete cobranças ao ano para o contribuinte quando fazemos sua inscrição na dívida ativa”, ressalta Pimental.
O Programa de Recuperação de Fiscal da Prefeitura de Maringá permite apenas o parcelamento dos débitos, sem descontos em juros e multas. Mesmo assim, 70% a 75% dos contribuintes pagam o IPTU à vista, com 10% de desconto, afirma o diretor tributário do Sefaz. Para ele, isso acontece porque os impostos do município são justos. Alguns não são reajustados há anos, e sofrem apenas correções monetárias anuais.