O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR) e a Associação Comercial e Industrial de Umuarama firmaram, nesta quarta-feira (27.03), um convênio que permitirá a postergação dos emolumentos para o credor quando do protesto de títulos, assim como a tramitação do procedimento de forma digital.

Na ocasião da assinatura, estavam presentes o diretor de Relações de Mercado do IEPTB/BR, Paulo de Tarso Maranhão, o gerente de Relacionamento, Eder Resh, o diretor Jurídico do Instituto, Arlindo Vieira, e o tabelião de protesto do município, Newton Vasconcellos, além do presidente da Associação Comercial, Orlando Santos.

Segundo Tarso, além da utilização da postergação nas custas de emolumentos, ou seja, da gratuidade das taxas cartorárias para o credor, essa nova modalidade permitiu um procedimento “muito mais moderno, célere e eficiente, por causa da possibilidade do serviço ser acessado eletronicamente”, via Central de Remessa de Arquivos (CRA-PR), sem a necessidade do documento físico.

Para Vasconcellos, a finalidade dessa parceria é baratear custos, assim incentivando os comerciantes a protestarem cheques, duplicatas e notas promissórias com valores baixos.

“Antes, por causa do custo, era inviável para o comerciante protestar um título de valor pequeno e ele acabava perdendo esse valor”, pontua.

Outra novidade destacada pelo tabelião é a “facilidade de colocar o título em cartório”. “O protesto pode ser feito de forma eletrônica, e o cancelamento não precisa da emissão de carta de anuência física, pois já é tudo automático”, finaliza.

Para levar essa modalidade de protesto e cobrança a conhecimento de empresas e instituições do mercado no segmento econômico, o IEPTB/PR, sob responsabilidade de seu presidente, João Norberto França Gomes, criou uma equipe de relacionamento que faz o diálogo com o mercado sobre a cobrança de dívida nos tabelionatos de protesto.

“Criaram-se regionais desse trabalho de levar conhecimento ao mercado sobre essa nova modalidade que muitos desconhecem”, pontua o diretor de Relações de Mercado.

Formalizada em Tabelionato de Protesto, a modalidade de cobrança é prevista na Lei Federal nº 9.492/97 e auxilia na recuperação de créditos, de forma rápida, segura, sem burocracia, com índice de recuperação de créditos de 65% em até três dias. O IEPTB/PR já firmou mais de mil convênios com empresas e órgãos públicos do Estado.

Fonte: Assessoria de imprensa