Com a presença da cúpula do Poder Judiciário do Estado e da Corregedoria Nacional, palestrantes destacam a importância do papel protesto antes da execução judicial.

Curitiba (PR) – Tabeliães de Protesto e membros da magistratura estiveram reunidos nesta sexta-feira (29.03), no hotel Radisson, em Curitiba, para debaterem o tema “Protesto de Sentenças Judiciais”, na 1ª edição do Ciclo de Palestras promovido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR).

O evento, bastante prestigiado, contou com a presença dos desembargadores José Augusto Gomes Aniceto, corregedor-geral da Justiça, Luiz Cezar Nicolau, corregedor da Justiça, Ramón de Medeiros Nogueira, que representou a Associação de Magistrados do Estado do Paraná (Amapar), além do juiz Alexandre Chini Neto, da Corregedoria Nacional da Justiça, que representou o corregedor nacional, ministro Humberto Martins, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Cláudio Brandão.

Também estiveram presentes os magistrados paranaenses Ricardo Augusto Reis de Macedo, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo e João Massoneto, os procuradores da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Moisés Moura Saura, Carolina Villena Gini e Alex Yoshio Sugaya, além do superintendente geral de Governança da Casa Civil do Estado do Paraná, Phelipe Mansur. Angelo Volpi Netto, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/BR), Monica Macedo Dalla Vecchia, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), e Elizabeth Vedocatto, vice-presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen/PR), também prestigiaram o evento.

Em sua fala de abertura, o presidente do IEPTB/PR, João Norberto França Gomes, apresentou números importantes relacionados à recuperação de créditos pelos Tabelionatos de Protesto, especialmente quando comparados à execução fiscal. “O Protesto de Sentenças Judiciais é um mecanismo que proporciona maior benefício ao credor, ao devedor e também ao Poder Judiciário, que estará desonerado de novas ações de execuções, ao mesmo tempo em que receberá maiores repasses aos fundos”, disse.

Segundo o desembargador Ramón de Medeiros Nogueira, “o protesto é um mecanismo prático e eficiente de recuperação de créditos, dinamizando a economia e que pode ainda contribuir com o Poder Judiciário”, afirmou. “Para isso é preciso haver uma mudança de cultura de toda a sociedade, inclusive dos operadores de Direito”, completou.

Presentes ao evento, os desembargadores corregedores enalteceram a oportunidade de conhecer um pouco mais a dinâmica deste novo serviço destinado aos tabelionatos. “Vim conhecer esta nova atribuição delegada aos notários por parte da legislação e entender como podemos colaborar com sua efetivação”, disse o magistrado Luiz Cezar Nicolau. “Acredito que a troca de informação entre os serviços dos cartórios e o Judiciário é importante para progredirmos na prestação de serviços à sociedade”, disse o corregedor geral da Justiça, desembargador José Augusto Gomes Aniceto.

As palestras

Coube ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Cláudio Brandão abrir as apresentações do evento, destacando a importância do tema. “O protesto de sentenças judiciais é bom para o credor, que pode ver a materialização de sua conquista judicial, ao mesmo tempo em que também é bom para o Poder Judiciário, uma vez que a maior parte dos processos está relacionada à fase de execução”, destacou o magistrado. “Também acaba sendo bom para o devedor, uma vez que gera um ônus menor do que uma penhora, uma indisponibilidade ou um bloqueio”.

Durante sua fala, o desembargador destacou a evolução história do protesto e suas funções, o conceito e o alcance atual do instrumento, até chegar ao artigo 515 do Código de Processo Civil, que destaca “que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto”, uma vez se tratar de título executivo judicial.

Passo seguinte, o magistrado discorreu sobre todo o processo de tramitação do protesto de sentença, onde, após o trânsito em julgado da sentença, é feita a intimação, quando não há o pagamento acontece a incidência de multa, cabendo ao advogado acessar o sistema do TJ para emissão da certidão, que é validada pelo juiz. Na sequência a certidão é enviada para a CRA, que a distribui ao cartório competente para que se realize a intimação do devedor. Ocorrendo o pagamento, o cartório comunica ao juiz que expede o mandado de pagamento e extingue a execução. Não ocorrendo o pagamento, é feita a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplência e comunicado ao juiz para que siga com a execução.

Por fim, o palestrante elencou uma série de atos executivos do TJ/RJ que determinaram que os magistrados fluminenses promovessem a intimação dos devedores de que poderiam ser protestados, antes de dar início à execução. “Trata-se de uma mudança de cultura, já que os advogados, as partes e o próprio Judiciário ainda não conhecem este instrumento, que é muito mais eficaz e menos gravoso do que a execução”, finalizou.

Representando o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, o juiz Alexandre Chini palestrou sobre o tema vinculando a recuperação e devolução dos recursos públicos, uma das metas da Organização das Nações Unidas (ONU), com o trabalho que pode ser exercido pelos tabeliães de protesto. Para isso, elencou todos os gastos que tem sido levantados pelo Conselho Nacional de Justiça com o excesso de judicialização no Brasil.

Alexandre Chini destacou ainda os importantes números do protesto na recuperação de títulos públicos e privados. Segundo o magistrado, o grande problema das execuções ocorre na localização do devedor e dos bens penhoráveis. Sendo assim, forma-se um grande estoque de dívidas, dispersando a força de trabalho das unidades judiciais. “Este problema é resultado do uso indiscriminado da via judicial para a cobrança da dívida ativa. Neste cenário, o protesto se mostra a melhor alternativa para que este grande contingente de execuções fiscais sejam melhor encaminhadas e, certamente, com resultados muito mais positivos”, concluiu.