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12 12, 2018

Plenário pode votar projetos sobre a dívida ativa pública e prisões de segurança máxima

By | 12 de dezembro de 2018|Leis|0 Comentários

O projeto que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (PLP 459/17) continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não. Do total de recursos obtidos com a [...]

12 12, 2018

Câmara aprova projeto que regulamenta criação de empresas simples de crédito

By | 12 de dezembro de 2018|Leis|0 Comentários

A nova modalidade de empresa vai facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo, de financiamento e de [...]

11 12, 2018

Novo crediário para cartão é estudado para 2019, diz Febraban

By | 11 de dezembro de 2018|Sem categoria|0 Comentários

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , Murilo Portugal, disse à Agência Brasil que está sendo discutido um novo tipo de financiamento ao consumo, previsto para ser implantado em 2019, que estabelece um crediário no cartão de crédito - que seria disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros [...]

10 12, 2018

Prazo para quitar dívidas com desconto vai até dia 28

By | 10 de dezembro de 2018|Sem categoria|0 Comentários

Agricultores com dívidas no Programa Nacional de Crédito Fundiário têm até o dia 28 de dezembro para regularizar a situação com desconto. O acerto de dívidas de crédito rural foi autorizado pela Lei Federal 13.340/2016, que estabeleceu o prazo para quitação. Elas incluem os financiamentos dos Programas Banco da Terra e Crédito Fundiário (PNCF). Com [...]

10 12, 2018

Endividamento das famílias fica estável em 60,3% em novembro

By | 10 de dezembro de 2018|Cartórios|0 Comentários

Duas em cada dez famílias brasileiras têm mais de metade de sua renda mensal comprometida com dívidas RIO - Os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgados nesta quarta-feira, 5, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que duas em cada dez famílias brasileiras têm mais da [...]

7 12, 2018

Protesto extrajudicial é opção para recebimento de dívidas deixadas pela Black Friday

By | 7 de dezembro de 2018|Cartórios|0 Comentários

Recurso, com amparo em lei, é econômico e tem percentual de recuperação elevado A Black Friday já é uma importante data para o comércio brasileiro. Segundo levantamento da Ebit|Nielsen, que mede dados do e-commerce, 2,1 bilhões foram movimentados apenas nas vendas online realizadas após às 17 horas da sexta-feira, 23 de novembro, quando a data [...]

6 12, 2018

Protesto extrajudicial é opção para recebimento de dívidas deixadas pela Black Friday

By | 6 de dezembro de 2018|Sem categoria|0 Comentários

Recurso, com amparo em lei, é econômico e tem percentual de recuperação elevado A Black Friday já é uma importante data para o comércio brasileiro. Segundo levantamento da Ebit|Nielsen, que mede dados do e-commerce, 2,1 bilhões foram movimentados apenas nas vendas online realizadas após às 17 horas da sexta-feira, 23 de novembro, quando a data [...]

6 12, 2018

Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo extrajudicial

By | 6 de dezembro de 2018|Leis|0 Comentários

Apresentada pela Comissão Mista de Desburocratização, a proposta dispensa a assinatura de testemunhas, como previsto na lei atual A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado como título executivo extrajudicial. O projeto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que [...]

3 12, 2018

Poder Público arrecada R$ 171 milhões de devedores no 3º Trimestre

By | 3 de dezembro de 2018|Sem categoria|0 Comentários

No terceiro trimestre de 2018, R$ 171 milhões ingressaram nos cofres públicos por meio do pagamento de 26.728 títulos junto aos Cartórios de Protesto do Brasil. A variação em relação ao segundo trimestre de 2018 foi bem expressiva, no período anterior foram recuperados R$ 44,4 milhões, o que pontua aumento de 285% do montante arrecadado. [...]