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19 01, 2018

Cobrar dívidas de forma abusiva é ilegal e pode até dar cadeia

By | 19 de Janeiro de 2018|Cartórios|0 Comentários

Mesmo que consumidores estejam inadimplentes, exageros na hora de cobrar dívidas podem render condenação ao pagamento de indenização por danos morais e até detenção aos credores Cerca de 59,9 milhões de brasileiros – ou 39,5% da população do país com idades entre 18 e 95 anos – possuem contas em atraso ou estão com o [...]

19 01, 2018

Prefeitura de Divinópolis arrecada R$ 26 milhões com recebimento de dívidas de contribuintes

By | 19 de Janeiro de 2018|Cartórios|0 Comentários

Segundo Executivo, dinheiro é de dívidas que estavam pendentes no município desde 2010. A quitação de débitos de contribuintes de Divinópolis, referente à Dívida Ativa do Município desde 2010, gerou R$ 26,8 milhões para a cidade, informou nesta quinta-feira (11) a Procuradoria Adjunta Para Assuntos Fazendários (Profaz). A Prefeitura informou que a verba extra será [...]

16 01, 2018

Corinthians é o clube com o nome mais sujo na praça entre os grandes do país

By | 16 de Janeiro de 2018|Cartórios|0 Comentários

Campeão paulista e brasileiro em 2017, o Corinthians encerrou o ano com outro "título". Este, mais desagradável: o de clube com mais dívidas registradas em cartório entre as 12 maiores agremiações do Brasil, segundo levantamento da Folha. No total, até o último dia de 2017, o time do Parque São Jorge tinha 53 protestos registrados, [...]

11 01, 2018

Penápolis tem mais de R$ 64 milhões a receber em impostos e taxas

By | 11 de Janeiro de 2018|Cartórios|0 Comentários

Prefeitura deve protestar inadimplentes A Prefeitura de Penápolis tem a receber R$ 64.404.116,14 de impostos e taxas. A quantia representa 37% do orçamento do município previsto para 2018, estimado em mais de R$ 172 milhões. De acordo com o Executivo, deste montante, 31% correspondem ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 39% ao ISSQN (Imposto [...]

8 01, 2018

Como o protesto extrajudicial pode ajudar as prefeituras

By | 8 de Janeiro de 2018|Cartórios|0 Comentários

Instituto de Protesto – MG mostra como esse recurso legal pode contribuir para a gestão pública municipal Em momentos de crise econômica como o que o Brasil está passando, as prefeituras precisam encontrar meios de ampliar sua arrecadação para manter as contas em dia. Diante disso, o Instituto de Protesto – MG, entidade que representa [...]

8 01, 2018

IPTU pode ser recuperado por prefeituras por meio do protesto extrajudicial

By | 8 de Janeiro de 2018|Cartórios|0 Comentários

O ano de 2018 se inicia e, com ele, a possibilidade de as prefeituras de todos os municípios de Mato Grosso recuperarem créditos por meio da utilização do protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida. O procedimento é simples: a prefeitura interessada em receber o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), [...]

26 12, 2017

PR: Credores não precisam mais pagar antecipadamente as custas do protesto de títulos

By | 26 de dezembro de 2017|Cartórios|0 Comentários

Medida prevista na Lei Estadual 19.350/2017 facilitará acesso da população ao procedimento para recuperação de crédito A recuperação de crédito será facilitada para os credores no Paraná com a retirada da cobrança antecipada das custas para o protesto de títulos. A medida foi sancionada pelo Governo do Estado com a Lei 19.350/2017 e irá auxiliar [...]

21 12, 2017

Em sessão extraordinária, CCJ aprova projetos do Executivo e do Tribunal de Justiça

By | 21 de dezembro de 2017|Cartórios, Leis|0 Comentários

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná analisou e aprovou emendas de Plenário apresentadas a quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo e a um projeto originário do Tribunal de Justiça, todos eles tramitando em regime de urgência. Examinou e aprovou ainda [...]

20 12, 2017

Contribuintes têm até quinta para negociar dívidas; acordos já somam R$ 25 milhões

By | 20 de dezembro de 2017|Cartórios|0 Comentários

Cerca 700 pessoas foram atendidas no final de semana durante o Mutirão Fiscal Estadual que está acontecendo na Arena Pantanal, em Cuiabá. No sábado e domingo o atendimento foi feito das 8h às 12h e foram renegociados R$ 8,036 milhões, com previsão de entrada para o Governo do Estado e prefeituras R$ 1,744 milhão. Na primeira [...]