Com o advento da Lei 9.492/1997 (Lei do Protesto Extrajudicial), podem ser levados a protesto títulos, tais como: cheques, notas promissórias, duplicatas, sentenças judiciais, encargos condominiais, honorários advocatícios, contratos de aluguéis, contratos de prestação de serviços, ou seja, qualquer título. Título é um documento que representa um crédito e está disciplinado em Lei, ou a Lei o determina como sendo um título. Também podem ser levados a protesto os chamados documentos de dívida, que diferente dos títulos não são disciplinados por Lei. O documento de dívida é um documento onde conste um devedor, um credor e uma obrigação pecuniária.

Todos os documentos executivos judiciais e extrajudiciais pela legislação podem ser apresentados para protesto. A relação abaixo constitui-se nos títulos mais comuns que se sujeitam a protesto. Portanto, a relação não é exaustiva e sim meramente exemplificativa.

  • Contrato de Aluguel
  • Contrato de Câmbio
  • Cédula de Crédito Bancário
  • Cédula de Crédito Bancário por Indicação
  • Cédula de Crédito Comercial
  • Cédula de Crédito a Exportação
  • Cédula de Crédito Industrial
  • Cédula de Crédito Bancário
  • Confissão de Dívida
  • Certidão de Dívida Ativa
  • Cheque
  • Conta Judicialmente Verificaria
  • Cédula Hipotecária
  • Contrato de Mútuo
  • Conta de Prestação de Serviços
  • Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio
  • Cédula Rural Hipotecária
  • Cédula Rural Pignoratícia
  • Duplicata de Venda Mercantil
  • Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
  • Duplicata Rural
  • Duplicata Rural por Indicação
  • Duplicata de Prestação de Serviço
  • Duplicata de Prestação de Serviço por Indicação
  • Letra de Câmbio
  • Nota de Crédito Comercial
  • Nota de Crédito a Exportação
  • Nota de Crédito Industrial
  • Nota de Crédito Rural
  • Nota Promissória
  • Nota Promissória Rural
  • Sentença Judicial
  • Termo de Acordo
  • Termo de Conciliação de Justiça do Trabalho
  • Triplicata de Venda Mercantil
  • Triplicata de Prestação de Serviços
  • Warrant (Título de Garantia)